Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/03/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Legislativo
Data de Publicação: 02/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 32/2020
Nº do Processo:   369
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.222/2021 14/01/2021MENCIONA
Lei Ordinária3.056/2017 13/12/2017MENCIONAPlano Plurianual de 2018 a 2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.252/2021 20/10/2021MENCIONALei Orçamentária Anual 2021

Sobre

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