Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/02/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 10/02/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 2/2021
Nº do Processo:   36
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária3.222/2021 14/01/2021ALTERAAnexos I, II e III.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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