Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/01/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 3/2018
Nº do Processo:   35
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.057/2017 14/12/2017MENCIONAexercício de 2018
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar215/2018 22/03/2018ALTERAart. 2º

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