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  Lei Ordinária 2.918/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.402 DE 15.02.2011 E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/12/2015
Local de Publicação: Diário Oficial da CMI


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 88/2015
Nº do Processo:   1036
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.402/2011 15/02/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.300/2022 08/06/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.284/2022 14/03/2022ALTERA§1º do Art. 2º
Lei Ordinária2.985/2017 02/05/2017ALTERAart. 4º e o seu parágrafo único.

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