Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.918, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/05/2017
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 6/2017
Nº do Processo:   181
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.918/2015 21/12/2015ALTERAart. 4º e o seu parágrafo único.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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