Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária889/1983 22/12/1983MENCIONAMenciona
Lei Ordinária875/1983 28/01/1983MENCIONAMenciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.256/2021 08/11/2021REVOGAArtigos 272 a 292
Lei Ordinária3.245/2021 18/10/2021MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária3.044/2017 26/10/2017REVOGAAnexo XII
Lei Complementar148/2012 18/10/2012MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária2.322/2010 11/02/2010ALTERADá nova redação ao Art. 130
Lei Ordinária2.316/2009 30/12/2009ALTERADá nova redação ao art. 130
Lei Ordinária2.047/2006 15/12/2006MENCIONAArtigo 131
Lei Complementar12/2005 16/11/2005MENCIONAMenciona
Lei Ordinária1.718/2002 30/12/2002MENCIONAMenciona art.s 284 a 292
Lei Ordinária1.711/2002 23/12/2002ALTERAAltera o art. 128 do CT
Lei Ordinária1.711/2002 23/12/2002ALTERADetermina prazo para o art. 116
Lei Ordinária1.711/2002 23/12/2002MENCIONAMenciona o art. 105
Lei Ordinária1.670/2001 28/12/2001MENCIONAMenciona, Menciona art. 140
Lei Ordinária1.670/2001 28/12/2001ALTERAAltera o art. 77, a tabela II do art. 116, o art. 130 e 167, § 2º do art. 383
Lei Ordinária1.670/2001 28/12/2001ALTERAFixa a base de calcluo do art. 140
Lei Ordinária1.670/2001 28/12/2001INCLUIInclui inciso III no art. 364
Lei Ordinária1.453/1997 27/06/1997MENCIONAMenciona
Lei Ordinária1.415/1995 29/12/1995ALTERAAltera o art. 78, do caput dos art.s 140 e 330 e os anexos I. II. II. IV. VI, VII e VIII
Lei Ordinária1.415/1995 29/12/1995REVOGARevoga os §§ 1º, 2º e 3º do art 133, § único do art. 140, art.s 293 a 299, § único do art. 330
Lei Ordinária1.331/1994 27/12/1994MENCIONAMenciona os art. 115 e 116
Lei Ordinária1.331/1994 27/12/1994REVOGARevoga o § 3º do art. 115
Lei Ordinária1.331/1994 27/12/1994ALTERAAltera redação dos §§ 1º e 2º do art. 115, do caput, renomeia o § único para § 1º, alterado sua redação e inclui § 2º no art. 116,
Lei Ordinária1.331/1994 27/12/1994ALTERARedação do artigo 130, redação do inciso VIII do artigo 131, artigos 275, 281, 289 e 400, Estabele novos limites máximos para as taxas de limpeza pública.
Lei Ordinária1.300/1994 15/04/1994REVOGARevoga o art. 360
Lei Ordinária1.289/1993 16/12/1993ALTERAAltera o art. 78, 79, o inciso VIII do art. 131. art. 218, art. 148 e os anexos I, II, III, IV, VII, VIII, IX e XI
Lei Ordinária1.257/1993 31/08/1993REVOGARevoga a alínea "e", o § único e os incisos I, II e III do art. 177
Lei Ordinária1.170/1991 15/10/1991ALTERAAltera alínea "e" do art.177

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