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Lei Ordinária 889/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: Á NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/12/1983

Temas

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.670/2001	28/12/2001	MENCIONA	Menciona
Lei Ordinária	1.120/1990	31/12/1990	MENCIONA	Menciona
Lei Ordinária	1.074/1989	29/12/1989	ALTERA	Valores da ativiades previstas art. 264
Lei Ordinária	1.073/1989	29/12/1989	ALTERA	Anexo I
Lei Ordinária	1.071/1989	29/12/1989	MENCIONA
Lei Ordinária	1.070/1989	29/12/1989	MENCIONA	Art. 336
Lei Ordinária	1.069/1989	29/12/1989	MENCIONA	Art. 140
Lei Ordinária	1.049/1989	30/05/1989	ALTERA	redação do art. 336
Lei Ordinária	1.021/1988	03/10/1988	MENCIONA	Parágrafo único do art. 68
Lei Ordinária	993/1987	02/12/1987	INCLUI	parágrafos 1º e 2º no art. 336
Lei Ordinária	993/1987	02/12/1987	EXCLUI	parágrafo único do art. 336
Lei Ordinária	981/1987	19/10/1987	MENCIONA	Parágrafo único do Art. 68
Lei Ordinária	980/1987	05/10/1987	MENCIONA	Parágrafo único do Art. 68
Lei Ordinária	898/1983	30/12/1983	ALTERA	Redação dos artigos 257 e 258

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