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  Lei Ordinária 2.316/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N°. 1120/1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.670/2001 28/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária1.120/1990 31/12/1990ALTERADá nova redação ao art. 130

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.322/2010 11/02/2010MENCIONA
Lei Ordinária2.322/2010 11/02/2010REVOGAAs alterações feitas no Código tributário

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