Melhore sua busca

  Lei Complementar 259/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2022
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 02/02/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2022
Nº do Processo:   22
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar250/2020 28/07/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar71/2009 30/06/2009REPRISTINAAnexo II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Complementar71/2009 30/06/2009ALTERAQuantitativo de argos referente a DCAS VII constantes no anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar263/2022 21/09/2022REVOGAart. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.