LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/06/2009

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	63/2009	19/01/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	2.217/2008	27/11/2008	MENCIONA
Lei Complementar	48/2007	18/12/2007	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA
Lei Complementar	67/2009	23/04/2009	EXCLUI	Extingue Cargo

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	263/2022	21/09/2022	INCLUI	cargos Assessor de Gabinete de Nível 1, Nivel 2 e Nivel 3
Lei Complementar	259/2022	02/02/2022	REPRISTINA	Anexo II
Lei Complementar	259/2022	02/02/2022	ALTERA	Quantitativo de argos referente a DCAS VII constantes no anexo II
Lei Complementar	255/2021	08/11/2021	MENCIONA
Lei Complementar	251/2021	12/05/2021	REVOGA	Secretarias constantes no Anexo I
Lei Complementar	251/2021	12/05/2021	MENCIONA	Anexo I
Lei Complementar	250/2020	28/07/2020	ALTERA	Anexo II
Lei Complementar	221/2018	30/05/2018	ALTERA	§§ 2º, 3º e 4º do art. 1º
Lei Complementar	221/2018	30/05/2018	REVOGA	art. 2º
Lei Complementar	219/2018	18/04/2018	MENCIONA
Lei Complementar	219/2018	18/04/2018	INCLUI	art. 83 A; cargo
Lei Complementar	213/2018	14/03/2018	ALTERA	nomenclatura da Secretaria;
Lei Complementar	213/2018	14/03/2018	INCLUI	art. 24A
Lei Complementar	213/2018	14/03/2018	EXCLUI	cargo
Lei Complementar	213/2018	14/03/2018	REVOGA	art. 24
Lei Ordinária	2.715/2013	22/07/2013	ALTERA
Lei Complementar	152/2013	11/04/2013	MENCIONA	Artigo 5º
Lei Complementar	152/2013	11/04/2013	EXCLUI	Cargo do art. 38; Cargos do art. 134
Lei Complementar	143/2012	24/05/2012	ALTERA	Nomenclatura de Secretaria, anexo I
Lei Complementar	118/2011	20/10/2011	MENCIONA
Lei Complementar	114/2011	02/09/2011	MENCIONA
Lei Complementar	110/2011	04/08/2011	MENCIONA
Lei Complementar	86/2010	09/08/2010	MENCIONA
Lei Complementar	83/2010	19/05/2010	MENCIONA	Anexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Complementar 71/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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Remissão Ativa

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