Melhore sua busca

  Lei Complementar 83/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a transferência de órgão Público na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Itapemirim e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.308/2009 15/12/2009MENCIONA
Lei Complementar71/2009 30/06/2009MENCIONAAnexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.