Ano: 2023 Temas: SUBVENÇÃO SOCIAL,  
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Última atualização em: 22/11/2023   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 3.362/2023
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3334, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSTITUTO VIDA SALUS, A FIM DE CUMPRIR A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Data: 21/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 3.335/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAPEMIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Data: 17/02/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 3.334/2023
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE – INSTITUTO VIDA SALUS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA GESTÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL MENINO JESUS NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Data: 14/02/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal
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