| Recebimento: 23/09/2023 10:57:13 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2023 10:19:30 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2023 10:22:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 32ª Sessão Ordinária de 20 de setembro de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
OBS: Considerando a não disponibilidade do sistema eletrônico desde a data de 20/09, devido a problemas técnicos por parte do prestador do serviço, o processo está sendo tramitado na data de hoje.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
AUS
João Bechara Netto
SIM
José de Oliveira Lima
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 10:13:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2023 10:19:30 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluída pela Presidência a presente proposição para discussão e votação única, na 32ª Sessão ordinária de 20 de setembro de 2023. OBS: Considerando a não disponibilidade do sistema eletrônico desde a data de 20/09, devido a problemas técnicos por parte do prestador do serviço, o processo está sendo tramitado na data de hoje.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 10:09:47 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 22/09/2023 10:13:48 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela COFINOR.
OBS: Considerando a não disponibilidade do sistema eletrônico desde a data de 20/09, devido a problemas técnicos por parte do prestador do serviço, o processo está sendo tramitado na data de hoje. Parecer emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 29/2023 - Parecer COFINOR - PL 039/2023
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| Recebimento: 22/09/2023 10:08:48 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/09/2023 10:09:47 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 09:58:20 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 22/09/2023 10:08:48 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
OBS: Considerando a não disponibilidade do sistema eletrônico desde a data de 20/09, devido a problemas técnicos por parte do prestador do serviço, o processo está sendo tramitado na data de hoje. Parecer emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 81/2023 - Parecer COLEJUR - PL 039/2023
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| Recebimento: 22/09/2023 09:54:11 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/09/2023 09:58:20 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo pelo Procurador Geral.
OBS: Considerando a não disponibilidade do sistema eletrônico desde a data de 20/09, devido a problemas técnicos por parte do prestador do serviço, o processo está sendo tramitado na data de hoje, com a inserção do parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2023 - Parecer Jurídico ao PL 039/2023
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| Recebimento: 22/09/2023 09:21:21 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2023 09:54:11 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 32ª Sessão Ordinária de 20 de setembro de 2023, onde fora aprovada a urgência especial da matéria por unanimidade dos vereadores presentes, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
OBS: Considerando a não disponibilidade do sistema eletrônico desde a data de 20/09, devido a problemas técnicos por parte do prestador do serviço, o processo está sendo tramitado na data de hoje.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 17:17:00 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/09/2023 17:42:19 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 20 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 16:32:02 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 18/09/2023 15:51:47 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 14:40:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2023 14:40:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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