PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 39/2023

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Data de apresentação 13/09/2023 14:40:52

N° Processo 723/2023

N° Protocolo 730/2023

ID 11459

Ementa

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3334, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE – INSTITUTO VIDA SALUS, A FIM DE CUMPRIR A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 3362/2023

Documentos do processo

Doc da Lei

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 23/09/2023 10:57:13	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2023 14:36:36	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 22/09/2023 14:39:02	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3362/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 21 de setembro de 2023 e publicada no Diário Oficial nº 3685 de 21 de setembro de 2023 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3362/2023 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3334, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE – INSTITUTO VIDA SALUS, A FIM DE CUMPRIR A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Recebimento: 22/09/2023 10:22:23	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 22/09/2023 10:58:28	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 166/2023 ao Executivo Municipal em 20 de setembro de 2023, sob o nº de protocolo 17507/2023. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 43/2023 - Autógrafo de Lei ref. ao PL 039/2023 Ofício ao Executivo Municipal 166/2023 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei - ref. ao PL 039/20223

Recebimento: 22/09/2023 10:19:30	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2023 10:22:23	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 32ª Sessão Ordinária de 20 de setembro de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. OBS: Considerando a não disponibilidade do sistema eletrônico desde a data de 20/09, devido a problemas técnicos por parte do prestador do serviço, o processo está sendo tramitado na data de hoje. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado AUS João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2023 10:13:48	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 22/09/2023 10:19:30	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Incluída pela Presidência a presente proposição para discussão e votação única, na 32ª Sessão ordinária de 20 de setembro de 2023. OBS: Considerando a não disponibilidade do sistema eletrônico desde a data de 20/09, devido a problemas técnicos por parte do prestador do serviço, o processo está sendo tramitado na data de hoje.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2023 10:09:47	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 22/09/2023 10:13:48	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela COFINOR. OBS: Considerando a não disponibilidade do sistema eletrônico desde a data de 20/09, devido a problemas técnicos por parte do prestador do serviço, o processo está sendo tramitado na data de hoje. Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 29/2023 - Parecer COFINOR - PL 039/2023

Recebimento: 22/09/2023 10:08:48	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 22/09/2023 10:09:47	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2023 09:58:20	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 22/09/2023 10:08:48	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR. OBS: Considerando a não disponibilidade do sistema eletrônico desde a data de 20/09, devido a problemas técnicos por parte do prestador do serviço, o processo está sendo tramitado na data de hoje. Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 81/2023 - Parecer COLEJUR - PL 039/2023

Recebimento: 22/09/2023 09:54:11	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 22/09/2023 09:58:20	Ação: Parecer(s) Emitido(s)
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo pelo Procurador Geral. OBS: Considerando a não disponibilidade do sistema eletrônico desde a data de 20/09, devido a problemas técnicos por parte do prestador do serviço, o processo está sendo tramitado na data de hoje, com a inserção do parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1/2023 - Parecer Jurídico ao PL 039/2023

Recebimento: 22/09/2023 09:21:21	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2023 09:54:11	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 32ª Sessão Ordinária de 20 de setembro de 2023, onde fora aprovada a urgência especial da matéria por unanimidade dos vereadores presentes, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer. OBS: Considerando a não disponibilidade do sistema eletrônico desde a data de 20/09, devido a problemas técnicos por parte do prestador do serviço, o processo está sendo tramitado na data de hoje.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2023 17:17:00	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 18/09/2023 17:42:19	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 20 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 16:32:02	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 18/09/2023 15:51:47	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 14:40:54	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/09/2023 14:40:54	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

23/09

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

22/09

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 3 horas, 40 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 22/09/2023 Lei Ordinária Municipal

22/09

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 36 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 22/09/2023 Ofício ao Executivo Municipal Autógrafo

22/09

Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 22/09/2023

22/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 22/09/2023

22/09

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 4 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 22/09/2023 Parecer da COFINOR

22/09

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 22/09/2023

22/09

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 10 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 22/09/2023 Parecer da COLEJUR

22/09

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 4 minutos Parecer(s) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 22/09/2023 Parecer Jurídico

22/09

Dar Publicidade no Plenário Plenário 3 dias, 16 horas, 11 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 22/09/2023

18/09

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 hora, 50 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 18/09/2023

13/09

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 5 dias, 1 hora, 10 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 18/09/2023

13/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 32 de 20/09/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Doc da Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 39/2023

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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