Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Última atualização: 31/07/2026   IMPRIMIR
Veto n° 3/2026
PELO PRESENTE, ENCAMINHO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA AS RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO CONSTANTE AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2026, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Processo N°: 868/2026 Protocolo N°: 929 ID: 15175 Data: 31/07/2026 12:30:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Processo N°: 868/2026 Protocolo N°: 882 ID: 15126 Data: 13/07/2026 13:53:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO LEITEIRO DE GARRAFÃO ITAPEMIRIM/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 863/2026 Protocolo N°: 877 ID: 15123 Data: 13/07/2026 11:53:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 16 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 860/2026 Protocolo N°: 874 ID: 15119 Data: 10/07/2026 17:00:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
C 292/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 91/2026
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM FUNÇÃO DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 859/2026 Protocolo N°: 873 ID: 15120 Data: 10/07/2026 17:00:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2026
ALTERA O § 1º DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.441, DE 25 DE JUNHO DE 2025, PARA AUTORIZARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Processo N°: 769/2026 Protocolo N°: 776 ID: 15018 Data: 17/06/2026 16:37:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
L 3524/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 69/2026
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, CONFORME O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Processo N°: 692/2026 Protocolo N°: 699 ID: 14936 Data: 29/05/2026 15:26:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 3526/2026
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA REESTRUTURAR CARGOS EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 664/2026 Protocolo N°: 671 ID: 14906 Data: 25/05/2026 16:07:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 291/2026
Veto n° 2/2026
PELO PRESENTE, ENCAMINHO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA AS RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO CONSTANTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 30/2026, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2026, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ESTEVÃO SILVA MACHADO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO”.
Processo N°: 415/2026 Protocolo N°: 629 ID: 14862 Data: 18/05/2026 16:40:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 1/2026
PELO PRESENTE, ENCAMINHO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA AS RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO CONSTANTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 29/2026, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2026, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR PAULO DE OLIVEIRA CRUZ NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GARANTIA DE CONFORTO TÉRMICO NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM/ES, INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 405/2026 Protocolo N°: 628 ID: 14863 Data: 18/05/2026 16:40:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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