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Data:
02/12/2024 14:21:53
Fase:
Dar Publicidade no Plenário
Ação:
Dado Publicidade
Complemento:
Após Publicidade na Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2024, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
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Data:
02/12/2024 14:22:30
Fase:
Dar Publicidade no Plenário
Ação:
Dado Publicidade
Complemento:
Após Publicidade na Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2024, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
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Data:
02/12/2024 14:22:56
Fase:
Dar Publicidade no Plenário
Ação:
Dado Publicidade
Complemento:
Após Publicidade na Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2024, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
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Data:
02/12/2024 14:23:25
Fase:
Dar Publicidade no Plenário
Ação:
Dado Publicidade
Complemento:
Após Publicidade na Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2024, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
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Data:
02/12/2024 15:01:11
Fase:
Dar Publicidade no Plenário
Ação:
Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento:
Após publicidade e apreciação na Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2024, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Observação:
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Data:
02/12/2024 14:28:48
Fase:
Dar Publicidade no Plenário
Ação:
Dado Publicidade - Urgência Simples
Complemento:
Considerando a determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente e a aprovação de Urgência Simples pelo Plenário desta Casa, que dispensa a tramitação pela Procuradoria Legislativa e pelas Comissões em razão da desnecessidade identificada na leitura e divulgação do projeto em análise, encaminho os autos diretamente a Presidência para inclusão na Ordem do Dia para Discussão e Votação Única.
Esclareço que o projeto que dispõe sobre a reorganização do Fundo Municipal de Educação – FME, instituído pela Lei Municipal nº 3.285, de 5 de março de 2022, e dá outras providências foi encaminhado com as devidas alterações, conforme apontado pela Procuradoria.
Por determinação expressa do Presidente, oriento que os Pares considerem o Parecer Jurídico exarado às folhas 17 e 18, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) exarado ás folhas 20 e 21, Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) exarado ás folhas 23 e 24 e por fim da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) exarado ás folhas 26 do Processo n.º 509/2024 - PL 29/2024, com vistas a aproveitar os apontamentos já registrados e a promover os princípios da celeridade, eficiência, economicidade e legalidade. Caso necessário, fica ressalvada a possibilidade de um novo parecer especializado.
Observação:
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