| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2024 19:50:02 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/12/2024 19:50:25 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 11 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 19:25:15 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2024 19:36:40 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente e a aprovação de Urgência Simples pelo Plenário desta Casa, que dispensa a tramitação pela Procuradoria Legislativa e pelas Comissões em razão da desnecessidade identificada na leitura e divulgação do projeto em análise, encaminho os autos diretamente a Presidência para inclusão na Ordem do Dia para Discussão e Votação Única.
Esclareço que o projeto que dispõe sobre a reorganização do Fundo Municipal de Educação – FME, instituído pela Lei Municipal nº 3.285, de 5 de março de 2022, e dá outras providências foi encaminhado com as devidas alterações, conforme apontado pela Procuradoria.
Por determinação expressa do Presidente, oriento que os Pares considerem o Parecer Jurídico exarado às folhas 17 e 18, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) exarado ás folhas 20 e 21, Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) exarado ás folhas 23 e 24 e por fim da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) exarado ás folhas 26 do Processo n.º 509/2024 - PL 29/2024, com vistas a aproveitar os apontamentos já registrados e a promover os princípios da celeridade, eficiência, economicidade e legalidade. Caso necessário, fica ressalvada a possibilidade de um novo parecer especializado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 15:11:02 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2024 15:15:32 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão ordinária de 04 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 15:00:29 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 02/12/2024 15:04:19 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 14:28:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2024 14:28:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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