CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:5 Realizada em: 21/12/2022 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Ofício Externo N° 198 /2022
Nº Processo: 1046/2022
Data: 16/12/2022 13:07:39
Autor: Poder Executivo Municipal
Ofício GAP PMI nº Solicitação de Sessão Extraordinária para votação dos Projetos de Lei nº 053 e 065 de 2022, com a respectiva solicitação de juntada de anexos da Audiência Pública realizada, relativamente ao teor do Projeto de Lei nº 053/2022 (PLOA 2023).

Fase: Dar Publicidade
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após publicidade na 05ª Sessão Extraordinária de 21 de dezembro de 2022, encaminho para arquivamento.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 65 /2022
Nº Processo: 996/2022
Data: 29/11/2022 16:53:36
Autor: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
Complemento: Após publicidade e apreciação na 05ª Sessão Extraordinária de 21 de dezembro de 2022, e aprovada a urgência simples da matéria por unanimidade dos vereadores presentes, encaminho à Procuradoria para opinamento jurídico.
Observação: