PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 70/2021

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Data de apresentação 08/12/2021 12:36:11

N° Processo 783/2021

N° Protocolo 800/2021

ID 9397

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.261, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Temas

PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO - PPA

Norma resultante Lei Ordinária 3267/2021

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 2 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 20/12/2021 15:02:56	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2021 12:57:26	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 20/12/2021 14:06:10	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 8 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.267/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 17 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial nº 3.263 de 17 de dezembro de 2021(anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3267/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.261, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Recebimento: 16/12/2021 00:07:05	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 17/12/2021 12:31:47	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 160/2021 ao Executivo Municipal em 17 de dezembro de 2021, sob o nº de protocolo 13451/2021. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 58/2021 - Autógrafo de Lei - Ref. ao PL 070/2021 Ofício ao Executivo Municipal 160/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei - Ref. ao PL 070/2021

Recebimento: 13/12/2021 19:42:55	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2021 19:46:08	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 03ª Sessão Extraordinária de 13 de dezembro de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto AUS José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021 19:15:46	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2021 19:16:08	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 13 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021 19:06:36	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 13/12/2021 19:07:45	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela COFINOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 33/2021 - PL 70-2021 - Processo 783

Recebimento: 13/12/2021 19:05:55	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2021 19:06:36	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Proposição distribuída.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021 19:00:33	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 13/12/2021 19:05:54	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 118/2021 - PL 70-2021 - Processo 783

Recebimento: 13/12/2021 18:54:44	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2021 19:00:33	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela aprovação e sequência da tramitação da matéria legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 97/2021 - Parecer Jurídico - PL 070/2021

Recebimento: 13/12/2021 18:15:06	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2021 18:50:39	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 03ª Sessão Extraordinária de 13 de dezembro de 2021, onde fora aprovada a urgência especial da matéria por unanimidade dos vereadores presentes, encaminho à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2021 12:11:51	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 10/12/2021 19:19:01	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão extraordinária de 13 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2021 12:36:20	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 08/12/2021 16:55:07	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 4 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2021 12:36:16	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/12/2021 12:36:19	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 2 horas, 26 minuto(s).}

20/12

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

17/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 3 dias, 1 hora, 34 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 20/12/2021 Lei Ordinária Municipal

16/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 3 dias, 16 horas, 45 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 17/12/2021 Autógrafo Ofício ao Executivo Municipal

13/12

Discussão e Votação Única Plenário 30 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/12/2021

13/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 8 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/12/2021

13/12

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/12/2021 Parecer da COFINOR

13/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 13/12/2021

13/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 5 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/12/2021 Parecer da COLEJUR

13/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 9 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/12/2021 Parecer Jurídico

13/12

Dar Publicidade no Plenário Plenário 2 dias, 23 horas, 31 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 13/12/2021

10/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 dias, 2 horas, 23 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 10/12/2021

08/12

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 4 horas, 18 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 08/12/2021

08/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/12/2021

dez

2021

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 3 de 13/12/2021
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 3 de 13/12/2021
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 2 horas, 26 minuto(s).

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