| Recebimento: 12/08/2021 16:25:21 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2021 12:37:56 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2021 15:23:50 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 42 dias, 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo, conforme disposto no §3º do Art. 41 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2021 18:51:17 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2021 20:24:47 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em 02ª discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária de 29 de junho de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
*****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
AUS
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2021 16:37:28 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/06/2021 17:14:06 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 29 de junho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 18:09:24 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2021 20:11:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 21ª Sessão Ordinária de 22 de Junho de 2021, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
*****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 13:01:09 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/06/2021 17:25:56 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 22 de junho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 12:59:08 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) |
| Envio: 17/06/2021 13:00:10 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela CESAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da CESAS 5/2021 - Projeto de Lei 18/2021 - Processo n. 282-2021
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| Recebimento: 01/06/2021 22:48:37 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/06/2021 22:59:56 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho à CESAS para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 22:42:29 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 01/06/2021 22:48:37 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 26/2021 - Projeto de Lei 18-2021 - Processo 282/2021
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| Recebimento: 25/05/2021 14:55:56 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2021 20:50:10 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 5 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 18ª Sessão Ordinária de 25 de maio de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 16:38:33 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/05/2021 16:42:09 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade na Sessão Ordinária de 25 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 16:19:37 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 21/05/2021 13:22:32 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 16:19:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/05/2021 16:19:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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