PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 16/07/2021 15:29:02	Fase: Comunicar Promulgação ao Executivo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 16/07/2021 15:42:50	Ação: Comunicação Protocolada
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Ofício PRESID/JOL nº 076/2021 encaminhado ao Executivo Municipal em 16 de julho de 2021, comunicando a Promulgação da Lei Municipal nº 3.234/2021. (protocolo PMI 5591/2021)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Comprovante de Protocolo 5591/2021 - Comunicação da Promulgação da Lei 3.234/2021 Ofício ao Executivo Municipal 76/2021 - Encaminhamento de Promulgação da Lei Ordinária nº 3.234/2021 Publicação no Diário Oficial 1724/2021 - Publicação da Lei Ordinária nº 3.234/2021

Recebimento: 16/07/2021 15:27:15	Fase: Promulgar Norma	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 16/07/2021 15:29:02	Ação: Lei Municipal Promulgada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Ordinária Municipal nº 3.234/2021 promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial nº 1724-A de 16 de julho de 2021 (em anexo). Encaminhado para expedição de Ofício ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3234/2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Recebimento: 16/06/2021 14:39:54	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 16/07/2021 15:25:52	Ação: Sem Posicionamento do Executivo
Tempo gasto: 30 dias, 45 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo, conforme disposto no §3º do Art. 41 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2021 23:05:22	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 16/06/2021 14:27:06	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 15 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 059/2021 ao Executivo Municipal em 16 de junho de 2021, sob o nº de protocolo 4489/2021. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Comprovante de Protocolo 4489/2021 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei - ref. ao PL 017/2021 Ofício ao Executivo Municipal 59/2021 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei - ref. ao PL 017/2021

Recebimento: 15/06/2021 22:48:14	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2021 22:54:42	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 20ª Sessão Ordinária de 15 de junho de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto AUS José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM * Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2021 12:44:18	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 11/06/2021 21:31:41	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 dias, 8 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 15 de junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2021 19:44:28	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 08/06/2021 20:13:46	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 19ª Sessão Ordinária de 08 de junho de 2021, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM José de O. Lima (Presidente) *** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2021 14:04:14	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 04/06/2021 21:00:47	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 08 de junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2021 22:42:30	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 01/06/2021 22:44:06	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 25/2021 - Projeto de Lei 17/2021 - Processo n. 280/2021

Recebimento: 27/05/2021 10:42:16	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/05/2021 17:02:15	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 6 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 13/2021 - Parecer Jurídico PL 17/2021

Recebimento: 25/05/2021 14:56:05	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2021 20:49:32	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 5 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 18ª Sessão Ordinária de 25 de maio de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2021 16:38:32	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 21/05/2021 16:41:59	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade na Sessão Ordinária de 25 de maio de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2021 16:15:54	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 21/05/2021 13:25:54	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 21 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2021 16:15:54	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 20/05/2021 16:15:54	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 23 horas, 27 minuto(s).}

16/07

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

16/07

Comunicar Promulgação ao Executivo Coordenação de Processo Administrativo 13 minutos Comunicação Protocolada Despacho Eletrônico - 16/07/2021 Ofício ao Executivo Municipal Publicação no Diário Oficial Comprovante de Protocolo

16/07

Promulgar Norma Coordenação de Processo Administrativo 3 minutos Lei Municipal Promulgada Despacho Eletrônico - 16/07/2021 Lei Ordinária Municipal

jul

16/06

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 30 dias, 58 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 16/07/2021

15/06

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 15 horas, 32 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 16/06/2021 Ofício ao Executivo Municipal Comprovante de Protocolo

15/06

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 4 dias, 1 hora, 23 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/06/2021

09/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 dias, 1 hora, 17 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/06/2021

08/06

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 3 dias, 23 horas, 12 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 08/06/2021

02/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 dias, 22 horas, 16 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 04/06/2021

01/06

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 5 dias, 5 horas, 41 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 01/06/2021 Parecer da COLEJUR

jun

27/05

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 dia, 20 horas, 12 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/05/2021 Parecer Jurídico

25/05

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 4 horas, 7 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 25/05/2021

21/05

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 horas, 16 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 21/05/2021

20/05

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 21 horas, 10 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 21/05/2021

20/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/05/2021

mai

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 17 de 25/05/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 08/06/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 15/06/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 17/2021

Histórico da Tramitação 56 Dia(s), 23 horas, 27 minuto(s).

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