| Recebimento: 12/05/2021 17:41:13 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2021 11:41:17 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/05/2021 16:48:02 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 27 dias, 5 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo, conforme disposto no §3º do Art. 40 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 19:44:29 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2021 07:36:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 11 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade pelos vereadores presentes, em discussão e votação única na 11ª Sessão Ordinária de 13 de abril de 2021, encaminhado à Coord de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
*****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 19:28:37 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2021 19:31:40 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A pedido, segue para inserção do Parecer da COLEJUR por não ter inserido o anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 19:22:51 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/04/2021 19:25:39 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes na Sessão ordinária de 13 de abril de 2021, incluo a presente proposição para discussão e votação única em tal Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 18:43:49 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) |
| Envio: 13/04/2021 18:52:03 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da CESAS 2/2021 - Projeto de Lei nº 008/2021 - PL 181/2021
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| Recebimento: 13/04/2021 18:42:14 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/04/2021 18:43:49 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para emissão de parecer da CESAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2021 10:02:20 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 13/04/2021 18:42:14 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2021 14:24:32 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/04/2021 16:41:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se os autos de Projeto de Lei nº 008/2021, de autoria do Nobre Vereador Renildo Nascimento Peçanha, cujo objeto é Reconhecer a essencialidade para á saúde pública, a prática de atividades e exercícios físicos no Município de Itapemirim/ES.
Tal Projeto de Lei em sua essência busca o reconhecimento e declaração como atividade essencial á saúde pública, no Município de Itapemirim, a prática de atividade física e do excercício físico, também o reconhecmento de mesmo status as academias em Geral, deixando claro ainda, a proibição do seu fechamento.
Como prevenção, em seu artigo 2º, parágrafo único, limita-se o número de pessoas, além da necessidade das medidas de contenção sanitária.
Esta procuradoria, entende ser de suma importância para a saúde, toda e qualquer atividade física, estudos realizados por especialistas indicam e comprovam isso, acrescentando que até mesmo para o combate desse terrível vírus que assola o mundo.
Acredito que tal projeto de lei pode ser aprovado se todas as regras de contenções sanitárias estiverem elencadas nas bases de determinação dos decretos emitidos, tanto no âmbito federal, estadual e municial, acreditando que esses poderes tem mais condições de pesquisas e fatos comprovados para poderem elencar quais os caminhos mais corretos e certos.
Desta forma, opino pela APROVAÇÃO do referido projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 18:01:58 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2021 22:16:50 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 09ª Sessão Ordinária de 23 de março de 2021, e aprovada a urgência simples por unanimidade dos vereadores presentes, encaminhado à Procuradoria para opinamento jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 13:17:31 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/03/2021 13:18:11 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 23 de março de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 12:42:48 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 19/03/2021 13:15:43 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para providências da Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 12:42:48 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/03/2021 12:42:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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