Ementa: RECONHECE A ESSENCIALIDADE PARA A SAÚDE PÚBLICA, A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, COMO FORMAS DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, MESMO EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/05/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Legislativo
Data de Publicação: 12/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 8/2021
Nº do Processo:   181
Ano do Processo:   2021

Observação


Promulgação pela Câmara Municipal, após decorrido o prazo de sanção previsto no §3º do art. 41 da Lei Orgânica Municipal.

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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