PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 4/2021

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Data de apresentação 25/02/2021 15:08:31

N° Processo 112/2021

N° Protocolo 117/2021

ID 8664

Ementa

ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE ORGÃOS NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Autoria

Poder Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Complementar 251/2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Externo 34/2021

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 18/05/2021 11:21:13	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2021 16:38:04	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 13/05/2021 14:15:57	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 21 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal Complementar nº 251/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 12 de maio de 2021 e publicada no Diário Oficial do Município nº 3118 de 12 de maio de 2021. (anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar Municipal 251/2021 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Recebimento: 12/05/2021 10:24:11	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 12/05/2021 15:59:59	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 5 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 043/2021 ao Executivo Municipal em 12 de maio de 2021, sob o nº de protocolo 2934/2021. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 8/2021 - Encaminhamento de Autógrafo - PLC 004/2021 Ofício ao Executivo Municipal 43/2021 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei Complementar Comprovante de Protocolo 2934/2021 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei Complementar

Recebimento: 07/05/2021 17:39:24	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2021 07:33:03	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 dias, 13 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação por 06 votos favoráveis e 03 contrários, em 02ª discussão e votação na 15ª Sessão Ordinária de 11 de maio de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei Complementar. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes NÃO Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto NÃO José de O. Lima (Presidente) *** Júlio César Carneiro NÃO Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques AUS Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2021 17:10:26	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 07/05/2021 17:13:16	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 11 de maio de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2021 18:55:38	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 04/05/2021 21:01:27	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação do Projeto (06 votos favoráveis e 04 contrários) em 01ª discussão e votação na 14ª Sessão Ordinária de 04 de maio de 2021, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes NÃO Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto NÃO José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César Carneiro NÃO Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques NÃO Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM * Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2021 17:00:22	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 30/04/2021 17:22:35	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 04 de maio de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2021 13:06:06	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 30/04/2021 13:07:05	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2021 11:47:11	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 30/04/2021 13:06:06	Ação: Parecer pela Rejeição
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela rejeição emitido em Anexo pela COFINOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 10/2021 - PLC 004/2021 - Processo 112/2021 - Altera Estrutura Administrativa

Recebimento: 13/04/2021 22:27:08	Fase: Dar Providência	Setor:Presidência
Envio: 16/04/2021 12:42:37	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 2 dias, 14 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Ofício PRESID nº 030/2021 encaminhado ao Executivo Municipal em 16 de abril de 2021 (Protocolo PMI 2158/2021), solicitando informações de estudo de impacto financeiro a este Projeto, conforme parecer exarado pela Comissão de Finanças e Orçamentos. Encaminho a COFINOR para aguardar a resposta com as informações pertinentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 30/2021 - Ofício da Presidência CMI nº 030/2021 - Solicitação de informações pela Comissão de Finanças e Orçamentos para prosseguimento do Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 (processo CMI nº 112/2021). Comprovante de Protocolo 2158/2021 - Protocolo PMI - sobre informações solicitadas ao Executivo pela COFINOR

Recebimento: 09/04/2021 10:39:52	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 13/04/2021 19:13:35	Ação: Parecer(s) Emitido(s)
Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo pela COFINOR, e encaminhado à Presidência para oficiar o Executivo Municipal, autor da matéria, para prestar as informações necessárias, exigidas no Parecer. Obs: onde se lê no Parecer: "Projeto de Lei", entenda-se "Projeto de Lei Complementar".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 6/2021 - Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 - Processo 112/2021

Recebimento: 19/03/2021 17:15:02	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 19/03/2021 17:20:37	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável da Colejur emitido em anexo. Obs: No referido parecer anexado, onde se lê: Projeto de Lei, entenda-se: Projeto de Lei Complementar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 9/2021 - PLC 4/2021 - Altera Estrutura Administração

Recebimento: 05/03/2021 14:07:09	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/03/2021 15:01:56	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 54 minutos
Complemento da Ação: Trata-se os autos de Projeto de Lei Complementar de Autoria do Executivo Municipal de Itapemirim/ES, cuja finalidade é alterar a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Itapemirim com a extinção e criaçãode órgaos nos termos em que específica. Após análise do trâmite processual, bem como a legislação pertinente, verifica-se que todo o processo está dentro da legalidade, desta forma, esta procuradoria opina pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei complementar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2021 16:37:15	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 02/03/2021 20:51:29	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na Sessão Ordinária de 02 de março de 2021, encaminho à Procuradoria para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2021 16:06:51	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 26/02/2021 16:33:28	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 02 de março de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2021 16:26:34	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 25/02/2021 16:27:15	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2021 15:08:31	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 25/02/2021 15:08:31	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).}

18/05

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

12/05

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 22 horas, 15 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 13/05/2021 Lei Complementar Municipal

12/05

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 8 horas, 26 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 12/05/2021 Ofício ao Executivo Municipal Autógrafo Comprovante de Protocolo

07/05

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 4 dias, 14 horas, 19 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 12/05/2021

07/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 dias, 20 horas, 11 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 07/05/2021

04/05

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 3 horas, 38 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 04/05/2021

mai

30/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 4 horas, 15 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 30/04/2021

30/04

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 30/04/2021

28/04

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 14 dias, 23 minutos Parecer pela Rejeição Despacho Eletrônico - 30/04/2021 Parecer da COFINOR

13/04

Dar Providência Presidência 2 dias, 17 horas, 29 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 16/04/2021 Ofício ao Executivo Municipal Comprovante de Protocolo

09/04

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 25 dias, 1 hora, 52 minutos Parecer(s) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 13/04/2021 Parecer da COFINOR

abr

19/03

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 14 dias, 2 horas, 18 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/03/2021 Parecer da COLEJUR

05/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 dias, 18 horas, 10 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 05/03/2021

mar

26/02

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 4 horas, 18 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 02/03/2021

26/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 6 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 26/02/2021

25/02

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 1 hora, 18 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 25/02/2021

25/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/02/2021

fev

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 6 de 02/03/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 14 de 04/05/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 15 de 11/05/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 14 de 04/05/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/04/2021 19:16:43

OEX 34/2021 - Ofício Externo

Poder Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 4/2021

Histórico da Tramitação 81 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

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