| Recebimento: 28/12/2018 13:12:34 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2018 15:25:27 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/12/2018 17:22:27 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.123/2018 sancionada em 29 de novembro e publicada em 30 de novembro de 2018 no Diário Oficial do Município (publicação em anexo). Aguardando normativa impressa por parte do Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 410/2018 - Publicação_Diário Oficial do Município
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| Recebimento: 28/11/2018 11:01:26 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2018 11:03:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 06ª Sessão Extraordinária de 28 de novembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2018 18:43:27 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2018 11:01:26 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 16 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade do regime de urgência simples do Projeto na 06ª sessão extraordinária de 28 de novembro de 2018, o mesmo seguiu para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2018 14:35:27 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2018 14:36:25 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão extraordinária de 28 de novembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2018 14:30:58 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 27/11/2018 14:32:26 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 394/2018 - Parecer COLEJUR - PL 065/2018
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| Recebimento: 27/11/2018 11:06:20 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 27/11/2018 14:30:58 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 3 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 22:36:36 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/11/2018 16:05:32 |
Ação: Envio para Análise
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Tempo gasto: 17 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico em ONZE laudas.
Wanokzôr Alves Amm de Assis
Procurador Efetivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 610/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 23/10/2018 19:11:33 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2018 19:13:37 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na na 78ª Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2018 encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2018 18:53:42 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2018 18:54:37 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 23 de outubro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2018 11:19:36 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 22/10/2018 11:20:14 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2018 08:15:20 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/10/2018 08:15:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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