PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 14/2025

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Data de apresentação 28/11/2025 16:23:06

N° Processo 1369/2025

N° Protocolo 1388/2025

ID 14110

Ementa

REVOGA O INCISO II DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 236/2018, E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE TÉCNICO EM TURISMO E GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo

Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2025 16:23:07	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/11/2025 16:23:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).}

28/11

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 2 dias, 6 horas, 20 minutos

28/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 14/2025

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).}