PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto Substitutivo 2/2025

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Data de apresentação 16/05/2025 16:19:49

N° Processo 209/2025

N° Protocolo 618/2025

ID 13316

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS PÚBLICAS A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Mensagem
Projeto de Lei

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 5/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 16 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo

Tempo gasto: 16 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2025 16:19:49	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/05/2025 16:19:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital