| Recebimento: 28/12/2023 15:43:43 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2023 16:39:06 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 17:05:17 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 08ª Sessão Extraordinária de 13 de dezembro de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
AUS
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de Oliveira Lima
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Renildo N. Peçanha
AUS
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 08:41:47 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2023 20:33:43 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 dias, 11 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão extraordinária de 13 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 20:25:25 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 21:36:31 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2023, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
AUS
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
AUS
João Bechara Netto
SIM
José de Oliveira Lima
SIM
Júlio César F. de Magalhães
AUS
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 17:23:22 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/12/2023 17:24:14 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 17:06:11 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 04/12/2023 17:09:14 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da COLEJUR pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 94/2023 - PARECER COLEJUR
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| Recebimento: 04/12/2023 12:30:34 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/12/2023 15:30:17 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária nº 048/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que INSTITUI A FESTA COMEMORATIVA DO DIA DAS CRIANÇAS NA COMUNIDADE DE ASSENTAMENTO NOVA SAFRA, NESTE MUNICÍPIO, computando-se ainda nos autos justificativa da proposição.
Realizado os presentes procedimentos, foi submetido o projeto para publicidade e apreciação na 42ª Sessão Ordinária, após fora encaminhado para presente manifestação jurídica. Verifica-se que o projeto não apresenta vícios de competência na iniciativa, possui redação objetiva consonante a técnica aplicável.
Eis o breve relatório.
Observa-se, que o projeto de lei foi devidamente subscrito pelo Vereador Erasto da Costa Rocha e traz assunto sucintamente registrado na ementa, além de estar devidamente instruído com justificativa, atendendo a preceito regimental. Importante destacar que o presente projeto de lei não cria, aumenta e/ou aperfeiçoa qualquer despesa.
Quanto ao quórum necessário para aprovação da matéria, em vista ao que aduz o art. 200 do Regimento Interno, por inexistir previsão expressa em sentido contrário, será adotado no caso em comento a maioria simples como número mínimo de votos para apreciação e aprovação da matéria.
À luz do exposto, gizadas nestas considerações, dado a simplicidade do tema e maturidade do processo para avançar, com a competente apreciação das comissões devidas, opino pelo prosseguimento do feito para apreciação dos Nobres Edis desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 16:18:49 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2023 20:01:54 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 42ª Sessão Ordinária de 29 de novembro de 2023, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 16:25:51 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2023 16:29:03 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão ordinária de 29 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 16:22:40 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 23/11/2023 16:23:32 |
Ação: Proposição Verificada
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 15:35:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/11/2023 15:35:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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