PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 07/12/2023 17:17:00	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2023 18:55:31	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3368/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 11 de dezembro de 2023 e publicada no Diário Oficial nº 3741 de 15 de dezembro de 2023 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3368/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “JOÃO ALBÉRICO DA CONCEIÇÃO”, NO BAIRRO ODIM MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO.

Recebimento: 07/12/2023 16:25:36	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 07/12/2023 16:30:47	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 221/2023 ao Executivo Municipal em 06 de dezembro de 2023, sob o nº de protocolo 24935/2023. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 47/2023 - Autógrafo de Lei ref. ao PLO 045/2023 Ofício ao Executivo Municipal 221/2023 - Encaminha Autógrafo de Lei ref. ao PLO 045/2023 Comprovante de Protocolo 24935/2023 - Protocolo PMI - Encaminhamento de Autógrafo

Recebimento: 06/12/2023 20:25:41	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 21:16:49	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes AUS Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado AUS João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães AUS Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023 13:53:01	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 30/11/2023 13:54:23	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023 16:18:51	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2023 20:29:26	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária de 29 de novembro de 2023, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima AUS Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023 16:58:03	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 27/11/2023 17:00:11	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 29 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023 12:04:28	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 27/11/2023 15:09:21	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 92/2023 - Parecer COLEJUR

Recebimento: 24/11/2023 15:26:52	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/11/2023 01:47:28	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 dias, 10 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Sem delongas, Trata-se de processo simplificado de denominação de rua, sem vício de competência na iniciativa, devidamente instruído com os documentos necessários, justificativa e observando os requisitos da tramitação nos moldes do devido processo legal legislativo, merecendo seguir mediante apreciação da comissão competente, razão pela qual opino pelo regular prosseguimento do feito, para que, após exauridas as etapas processuais cabíveis, seja submetido a apreciação dos Nobres Edis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 09:39:19	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2023 20:38:50	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 2 dias, 10 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 40ª Sessão Ordinária de 16 de novembro de 2023, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 19:22:16	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 09/11/2023 19:31:28	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 16 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 16:51:53	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 09/11/2023 16:52:11	Ação: Proposição Verificada

Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 16:46:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/11/2023 16:46:57	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 1 horas, 41 minuto(s).}

18/12

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

07/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 8 dias, 2 horas, 24 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Lei Ordinária Municipal

07/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 19 horas, 13 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Comprovante de Protocolo Autógrafo Ofício ao Executivo Municipal

06/12

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 6 dias, 7 horas, 22 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 06/12/2023

dez

30/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 17 horas, 24 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 30/11/2023

29/11

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 2 dias, 3 horas, 29 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 29/11/2023

27/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 hora, 50 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/11/2023

27/11

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 13 horas, 21 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Parecer da COLEJUR

24/11

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 10 dias, 5 horas, 8 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/11/2023

14/11

Dar Publicidade no Plenário Plenário 7 dias, 1 hora, 7 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 16/11/2023

09/11

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 horas, 39 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/11/2023

09/11

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 5 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 09/11/2023

09/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 40 de 16/11/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 42 de 29/11/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 43 de 06/12/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 45/2023

Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 1 horas, 41 minuto(s).

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