| Recebimento: 28/12/2023 17:46:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 121 dias, 22 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2023 10:17:43 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 20/12/2023 15:33:29 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 37 dias, 5 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 105/2023 - PARECER COLEJUR
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| Recebimento: 06/11/2023 05:04:46 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/11/2023 09:20:52 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Seguido o rito processual adequado, oportunizado o contraditório, observados os prazos processuais cabíveis, com ou sem manifestação dos interessados, após exaurimento dos prazos, não cabe intervenção da procuradoria senão para manifestação pontual cuja provocação não acompanha o encaminhamento realizado.
De toda forma para aproveitamento do ato, embora não vislumbre obstáculos ao prosseguimento do feito, oportunamente, essa Procuradoria faz juntada de orientação consolidada por passo a passo e encaminha o presente para comissão própria (COLEJUR) providenciar o que couber em sua esfera de competência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 142/2023 - Passo a Passo - Proc Julgamento de Contas
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| Recebimento: 01/11/2023 19:25:26 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 19:35:05 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 38ª Sessão Ordinária de 1º de novembro de 2023, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 18:04:21 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/10/2023 18:05:15 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 01 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 18:00:18 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 30/10/2023 18:00:32 |
Ação: Proposição Verificada
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 17:27:51 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/10/2023 17:27:51 |
Ação: Proposta Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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