PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 08/08/2023 11:53:36	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 11/08/2023 10:54:54	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.355/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 09 de agosto de 2023 e publicada no Diário Oficial nº 3657 de 09 de agosto de 2023 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3355/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “GERALDO LOPES” EM GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Recebimento: 03/08/2023 10:24:04	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 03/08/2023 22:54:39	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 12 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 134/2023 ao Executivo Municipal em 03 de agosto de 2023, sob o nº de protocolo 13885/2023. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 34/2023 - Autógrafo de Lei referente ao PL nº 028/2023. Ofício ao Executivo Municipal 134/2023 - Ofício de Encaminhamento do Autógrafo de Lei referente ao PL nº 028/2023. Comprovante de Protocolo 13885/2023 - Protocolo PMI - Encaminhamento de Autógrafo de Lei

Recebimento: 02/08/2023 20:05:29	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2023 20:38:08	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 25ª Sessão Ordinária de 02 de agosto de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado NÃO João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares NÃO Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2023 13:11:53	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 17/07/2023 15:26:30	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 02 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023 22:21:47	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2023 22:30:12	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 21ª Sessão Ordinária de 21 de junho de 2023, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado AUS João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques AUS Lucimar Alves Soares AUS Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2023 15:25:16	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 19/06/2023 15:25:48	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 21 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2023 11:25:41	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 19/06/2023 11:46:22	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Parecer da COLEJUR pela constitucionalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 32/2023 - Parecer pela constitucionalidade

Recebimento: 10/06/2023 17:20:43	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/06/2023 20:16:33	Ação: Parecer(s) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Trata-se de processo simplificado de denominação de rua, sem vício de competência na iniciativa, devidamente instruído com os documentos necessários, justificativa e observando os requisitos da tramitação nos moldes do devido processo legal legislativo, merecendo seguir mediante apreciação da comissão competente, razão pela qual opino pelo regular prosseguimento do feito, para que, após exauridas as etapas processuais cabíveis, seja submetido a apreciação dos Nobres Edis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023 20:27:27	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 07/06/2023 20:46:53	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade na 19ª Sessão Ordinária de 07 de junho de 2023, encaminhado para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2023 13:35:17	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 05/06/2023 13:37:35	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 07 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2023 13:08:58	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 05/06/2023 13:11:16	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2023 09:41:01	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/06/2023 09:41:01	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 4 horas, 37 minuto(s).}

16/08

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

08/08

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 7 dias, 12 horas Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 11/08/2023 Lei Ordinária Municipal

03/08

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 1 dia, 2 horas, 16 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 03/08/2023 Ofício ao Executivo Municipal Autógrafo Comprovante de Protocolo

02/08

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 16 dias, 5 horas, 11 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 02/08/2023

ago

22/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 25 dias, 16 horas, 56 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/07/2023

21/06

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 2 dias, 7 horas, 4 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 21/06/2023

19/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 horas, 39 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 19/06/2023

19/06

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 8 dias, 15 horas, 29 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Parecer da COLEJUR

10/06

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 dias, 23 horas, 29 minutos Parecer(s) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 10/06/2023

07/06

Dar Publicidade no Plenário Plenário 2 dias, 7 horas, 9 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 07/06/2023

05/06

Incluir Proposição no Expediente Presidência 26 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 05/06/2023

05/06

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 3 horas, 30 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 05/06/2023

05/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/06/2023

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 19 de 07/06/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 21 de 21/06/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 25 de 02/08/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 28/2023

Histórico da Tramitação 72 Dia(s), 4 horas, 37 minuto(s).

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Resultado da Votação

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