| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2024 19:47:11 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2024 19:48:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 26ª Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2024, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
AUS
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
AUS
José de Oliveira Lima
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 20:28:52 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/08/2024 20:29:38 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 21 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 20:10:30 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2024 20:12:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 25ª Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2024, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
AUS
José de Oliveira Lima
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
AUS
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 17:54:02 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2024 18:00:15 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 14 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 14:48:42 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 12/08/2024 16:08:17 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 36/2024 - parecer colejur
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| Recebimento: 19/07/2024 16:08:19 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/08/2024 14:34:55 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 23 dias, 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Sem delongas, observada a competência, devidamente instruído com mensagem e justificativa plausível, nada obsta o prosseguimento do feito, sem prejuízo da atenção devida ao ordenamento jurídico pátrio e as cautelas de estilo, no que couber.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 19:38:48 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2024 19:41:35 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 23ª Sessão Ordinária de 10 de julho de 2024, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2024 12:23:16 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/07/2024 12:24:16 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 10 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 15:11:05 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 15:12:50 |
Ação: Adiada a Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Adiada a publicidade da proposição na 22ª Sessão Ordinária de 03 de julho de 2024. Encaminhado à Presidência para nova inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 12:08:34 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/06/2024 12:12:21 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 030 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 17:43:38 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 24/06/2024 17:44:20 |
Ação: Proposição Verificada
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 16:14:46 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/06/2024 16:14:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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