CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:19 Realizada em: 17/06/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Nº Processo: 612/2026
Data: 15/05/2026 14:53:39
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação por unanimidade, em 2ª discussão e votação, durante a 19ª Sessão Ordinária realizada em 17 de junho de 2026, do Projeto de Lei, com a incorporação de Emenda Modificativa ao art. 2º, promovendo a adequação da técnica legislativa mediante a inclusão dos incisos I, II, III e IV, bem como de Emenda Aditiva acrescentando o art. 6º, com a redação: “O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei, no que couber, para assegurar sua fiel execução”, ficando, por conseguinte, renumerado o atual art. 6º para art. 7º. Diante do exposto, encaminhem-se os autos à Coordenação de Processo Administrativo para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei e demais providências cabíveis. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Delson de Souza Carneiro SIM Estevão Silva Machado SIM Joceir Cabral de Melo SIM Leandro Batista dos Santos SIM Lenildo Henriques SIM Lucas Silva Soares SIM Lucimar Alves Soares AUS Paulo de Oliveira Cruz Neto SIM Renildo N. Peçanha  SIM Tiago Faria Leal (Presidente) **** Vandilson T. de Araujo SIM Weder G. Benevides SIM   **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Observação:
Nº Processo: 638/2026
Data: 21/05/2026 12:42:07
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 19ª Sessão Ordinária de 17 de junho de 2026, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei, destacando que houve elaboração de emenda modificativa na 01ª discussão e votação.  Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Delson de Souza Carneiro SIM Estevão Silva Machado SIM Joceir Cabral de Melo SIM Leandro Batista dos Santos SIM Lenildo Henriques SIM Lucas Silva Soares SIM Lucimar Alves Soares AUS Paulo de Oliveira Cruz Neto SIM Renildo N. Peçanha  SIM Tiago Faria Leal (Presidente) **** Vandilson T. de Araujo SIM Weder G. Benevides SIM   **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Observação:
Nº Processo: 668/2026
Data: 26/05/2026 16:09:42
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 19ª Sessão Ordinária de 17 de junho de 2026, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Delson de Souza Carneiro SIM Estevão Silva Machado SIM Joceir Cabral de Melo SIM Leandro Batista dos Santos SIM Lenildo Henriques SIM Lucas Silva Soares SIM Lucimar Alves Soares AUS Paulo de Oliveira Cruz Neto SIM Renildo N. Peçanha  SIM Tiago Faria Leal (Presidente) **** Vandilson T. de Araujo SIM Weder G. Benevides SIM   **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Observação:
Nº Processo: 669/2026
Data: 26/05/2026 16:29:31
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 19ª Sessão Ordinária de 17 de junho de 2026, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Delson de Souza Carneiro SIM Estevão Silva Machado SIM Joceir Cabral de Melo SIM Leandro Batista dos Santos SIM Lenildo Henriques SIM Lucas Silva Soares SIM Lucimar Alves Soares AUS Paulo de Oliveira Cruz Neto SIM Renildo N. Peçanha  SIM Tiago Faria Leal (Presidente) **** Vandilson T. de Araujo SIM Weder G. Benevides SIM   **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Observação:
Nº Processo: 684/2026
Data: 28/05/2026 16:58:17
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 19ª Sessão Ordinária de 17 de junho de 2026, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Delson de Souza Carneiro SIM Estevão Silva Machado SIM Joceir Cabral de Melo SIM Leandro Batista dos Santos SIM Lenildo Henriques SIM Lucas Silva Soares SIM Lucimar Alves Soares AUS Paulo de Oliveira Cruz Neto SIM Renildo N. Peçanha  SIM Tiago Faria Leal (Presidente) **** Vandilson T. de Araujo SIM Weder G. Benevides SIM   **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Observação:
Nº Processo: 685/2026
Data: 28/05/2026 16:58:39
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 19ª Sessão Ordinária de 17 de junho de 2026, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Delson de Souza Carneiro SIM Estevão Silva Machado SIM Joceir Cabral de Melo SIM Leandro Batista dos Santos SIM Lenildo Henriques SIM Lucas Silva Soares SIM Lucimar Alves Soares AUS Paulo de Oliveira Cruz Neto SIM Renildo N. Peçanha  SIM Tiago Faria Leal (Presidente) **** Vandilson T. de Araujo SIM Weder G. Benevides SIM   **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Observação:
Nº Processo: 691/2026
Data: 29/05/2026 15:25:37
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 19ª Sessão Ordinária de 17 de junho de 2026, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Delson de Souza Carneiro SIM Estevão Silva Machado SIM Joceir Cabral de Melo SIM Leandro Batista dos Santos SIM Lenildo Henriques SIM Lucas Silva Soares SIM Lucimar Alves Soares AUS Paulo de Oliveira Cruz Neto SIM Renildo N. Peçanha  SIM Tiago Faria Leal (Presidente) **** Vandilson T. de Araujo SIM Weder G. Benevides SIM   **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Observação:
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