PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa

Sessão:5 Realizada em: 14/07/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

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ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 30 /2023 Nº Processo: 461/2023 Data: 07/06/2023 15:24:53 Autor: Lucimar Alves Soares RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS, ARTISTAS E BANDAS (AMABI)", NESTE MUNICÍPIO. Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Ação: Aprovado o Regime de Urgência Complemento: Após apreciação e aprovação à unanimidade do regime de urgência simples da matéria em Plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única na 05ª Sessão Extraordinária de 14 de julho de 2023. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Complementar N° 4 /2023 Nº Processo: 441/2023 Data: 05/06/2023 09:43:45 Autor: Poder Executivo Municipal REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES – IPREVITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Ação: Aprovado o Regime de Urgência Complemento: Após apreciação e aprovação à unanimidade do regime de urgência simples da matéria em Plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única na 05ª Sessão Extraordinária de 14 de julho de 2023. Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei Complementar N° 5 /2023 Nº Processo: 528/2023 Data: 04/07/2023 16:26:19 Autor: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Ação: Aprovado o Regime de Urgência Complemento: Após apreciação e aprovação à unanimidade do regime de urgência simples da matéria em Plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única na 05ª Sessão Extraordinária de 14 de julho de 2023. Observação:

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