VETO ao Autógrafo de Lei na parte modificada pela Emenda Aditiva nº 01/2022 que alterou o disposto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 – Projeto de Lei nº 30/2022”.

Complemento: Veto rejeitado à unanimidade por unanimidade dos vereadores presentes (10 votos), na 44ª Sessão Ordinária de 30 de novembro de 2022. Encaminhado para oficiar o Executivo Municipal, conforme disposto no Art. 42 da Lei Orgânica. 

Observação:

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Complemento: Após aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 44ª Sessão Ordinária de 30 de novembro de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado AUS João Bechara Netto SIM José de O. Lima (Presidente) **** Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.

Observação:

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO DE FOLGAS ABONADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Complemento: Após apreciação e aprovação à unanimidade do regime de urgência simples da matéria em Plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única na 44ª Sessão ordinária de 30 de novembro de 2022.

Observação:

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “ANDERSON DA SILVA KUILLE”, NO BAIRRO JOACIMA, NESTE MUNICÍPIO.

Complemento: Após apreciação e aprovação à unanimidade do regime de urgência simples da matéria em Plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única na 44ª Sessão Ordinária de 30 de novembro de 2022.

Observação:

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “REGINA CÉLIA DA SILVA COSTA”, EM MARAGUÁ, NESTE MUNICÍPIO.

Complemento: Adiada a discussão e votação da referida proposição, na 44ª Sessão Ordinária de 30 de novembro de 2022. Encaminhado à Procuradoria para nova análise.

Observação:

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “JUVENTINO JOSÉ DOS SANTOS”, EM MARAGUÁ, NESTE MUNICÍPIO.

Complemento: Adiada a discussão e votação da referida proposição, na 44ª Sessão Ordinária de 30 de novembro de 2022. Encaminhado à Procuradoria para nova análise.

Observação: