CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:6 Realizada em: 08/03/2022 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Ofício Externo N° 39 /2022
Nº Processo: 125/2022
Data: 24/02/2022 10:35:28
Autor: Defensoria Pública do ES
OFÍCIO/DPES/CDH Nº 087/2022 - Procedimento nº 000077/2022 - Assunto: Solicitação de informações sobre a existência em âmbito Municipal de legislações que estabeleçam cotas afrodescendentes e indígenas em concursos públicos e processos seletivos, e outras providências.

Fase: Dar Publicidade
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após publicidade, encaminho à Direção Geral para fornecer as informações necessárias ao órgão externo.
Observação:
Ordem: 2  Indicação N° 12 /2022
Nº Processo: 133/2022
Data: 02/03/2022 13:28:20
Autor: Alcione de Amorim Gomes
Indica a pavimentação asfáltica da estrada vicinal que se inicia na Rua Principal e termina defronte a propriedade do Srº. Derlicio Ferreira Gomes, na localidade de Palmital, neste Município.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 06ª Sessão Ordinária de 08 de março de 2022, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 3  Indicação N° 13 /2022
Nº Processo: 135/2022
Data: 03/03/2022 10:36:42
Autor: Erasto da Costa Rocha
Indica viabilizar Postes padrões incorporados de energia elétrica às famílias em condições de baixa renda deste município.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 06ª Sessão Ordinária de 08 de março de 2022, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 4  Indicação N° 14 /2022
Nº Processo: 142/2022
Data: 04/03/2022 13:16:17
Autor: Erasto da Costa Rocha
Indica perfuração de poços artesianos para as Unidades de Saúde do Frade, Luanda e Brejo Grande do Sul, neste município.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 06ª Sessão Ordinária de 08 de março de 2022, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 5  Veto N° 1 /2022
Nº Processo: 76/2022
Data: 03/03/2022 15:43:26
Autor: Poder Executivo Municipal
Veto integral ao incluso Autógrafo de Lei referente ao Projeto de Lei nº 10/2022 cuja ementa “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932, DE 03 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM”.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Complemento: Após publicidade na 06ª Sessão Ordinária de 08 de março de 2022, e aprovada a urgência especial da matéria por unanimidade dos vereadores presentes, encaminho a Procuradoria para opinamento.
Observação:
Ordem: 6  Veto N° 2 /2022
Nº Processo: 77/2022
Data: 03/03/2022 15:49:15
Autor: Poder Executivo Municipal
Veto integral ao incluso Autógrafo de Lei referente ao Projeto de Lei nº 11/2022 cuja ementa “ALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.918, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM".

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Complemento: Após publicidade na 06ª Sessão Ordinária de 08 de março de 2022, e aprovada a urgência especial da matéria por unanimidade dos vereadores presentes, encaminho a Procuradoria para opinamento.
Observação: