| Recebimento: 14/07/2022 14:28:33 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2022 15:56:40 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/07/2022 20:52:50 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a solicitação de retirada da matéria pelo autor, através do Ofício GAP nº 121/2022 do Executivo Municipal (processo apensado 549/2022) do Executivo Municipal, encaminho este processo legislativo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Anexação 8/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 04/07/2022 07:04:54 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/07/2022 07:35:05 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: O presente processo chegou em período eleitoral atípico, de trâmite não recomendado, e por isso não tramitou no tempo de praxes. Superado o momento inadequado foi verificado tratar-se de projeto de lei capaz de produzir impacto financeiro que não foi instruído com o competente estudo de impactos, razão pela qual se aguardou as providências saneadoras para regular prosseguimento do feito.
Até o presente momento não foram juntado aos autos os estudos de impactos, logo também não foram preenchidos os requisitos para regular tramitação, restando prejudicado o prosseguimento do feito, razão pela qual devolvo os autos para presidência a fim de tomar providências saneadoras ou determinar o que entender cabível.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 15:33:56 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2022 10:21:13 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 18 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na Sessão Ordinária de 17 de maio de 2022, encaminho à Procuradoria para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2022 19:39:07 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2022 19:47:37 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 17 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2022 19:32:30 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 13/05/2022 19:32:44 |
Ação: Proposição Verificada
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2022 15:50:53 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/05/2022 15:51:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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