PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 1/2022

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Data de apresentação 17/01/2022 16:13:25

N° Processo 21/2022

N° Protocolo 21/2022

ID 9471

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 6 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

PLANO DE CARREIRA - MAGISTÉRIO

Norma resultante Lei Complementar 258/2022

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 4 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2022 20:45:35	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2022 18:15:34	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/02/2022 18:23:30	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 258/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 02 de fevereiro de 2022 e publicada no Diário Oficial nº 3.294 de 02 de fevereiro de 2022 (anexo). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar Municipal 258/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 6 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Recebimento: 04/02/2022 18:14:56	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 07/02/2022 18:15:34	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei Complementar elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 005/2022 ao Executivo Municipal em 02 de fevereiro de 2022, sob o nº de protocolo 1216/2022 (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 3/2022 - Autógrafo de Lei Complementar ref. ao PLC 001/2022 Ofício ao Executivo Municipal 5/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Complementar - Ref. ao PLC 001/2022

Recebimento: 01/02/2022 21:17:22	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2022 21:57:55	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação por 08 votos favoráveis, 01 contrário (Vereador Alcione GOmes) e 01 abstenção (Vereador João Bechara) em Plenário, em discussão e votação única na 01ª Sessão Ordinária de 1º de fevereiro de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei Complementar. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes NÃO Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto ABS José de O. Lima (Presidente) *** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2022 20:32:49	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 01/02/2022 20:35:25	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na 1ª Sessão ordinária de 1º de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2022 20:18:23	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 01/02/2022 20:20:21	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2022 20:09:23	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social	Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)
Envio: 01/02/2022 20:18:23	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela CESAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da CESAS 6/2022 - PLC 01-2022 - Processo 21 2022

Recebimento: 01/02/2022 20:05:29	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 01/02/2022 20:09:23	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido pela COFINOR em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 7/2022 - PLC 01-2022 - Processo 21 2022

Recebimento: 01/02/2022 20:02:25	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 01/02/2022 20:05:29	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 6/2022 - PLC 01-2022 - Processo 21 2022

Recebimento: 01/02/2022 19:55:33	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 01/02/2022 19:56:46	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 6/2022 - Parecer Jurídico PLC 01/2022

Recebimento: 01/02/2022 18:46:34	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2022 19:42:38	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 56 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 01ª Sessão Ordinária de 1º de fevereiro de 2022, e aprovada em Plenário a urgência especial da matéria, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/01/2022 13:47:21	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 28/01/2022 18:26:59	Ação: Adiada a Publicidade
Tempo gasto: 4 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Adiada a publicidade da proposição devido ao cancelamento da 01ª Sessão Extraordinária de 28 de janeiro de 2022. Encaminhado para Publicidade na 47ª Sessão Ordinária de 1º de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/01/2022 23:00:55	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 26/01/2022 11:32:52	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 12 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 28 de janeiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/01/2022 17:21:48	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 25/01/2022 22:10:31	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 4 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2022 16:13:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/01/2022 16:13:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 4 horas, 32 minuto(s).}

07/02

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

07/02

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 7 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 07/02/2022 Lei Complementar Municipal

04/02

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 5 dias, 20 horas, 17 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 07/02/2022 Autógrafo Ofício ao Executivo Municipal

01/02

Discussão e Votação Única Plenário 1 hora, 22 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 01/02/2022

01/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 15 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 01/02/2022

01/02

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 1 minuto Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 01/02/2022

01/02

Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) 9 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 01/02/2022 Parecer da CESAS

01/02

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 3 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 01/02/2022 Parecer da COFINOR

01/02

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 8 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 01/02/2022 Parecer da COLEJUR

01/02

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 14 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 01/02/2022 Parecer Jurídico

01/02

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 1 hora, 15 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 01/02/2022

fev

28/01

Dar Publicidade no Plenário Plenário 2 dias, 6 horas, 54 minutos Adiada a Publicidade Despacho Eletrônico - 28/01/2022

25/01

Incluir Proposição no Expediente Presidência 13 horas, 22 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 26/01/2022

25/01

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 8 dias, 5 horas, 57 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 25/01/2022

17/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/01/2022

jan

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 1 de 01/02/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 1 de 01/02/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 1/2022

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