Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 6 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/02/2022
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 02/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2022
Nº do Processo:   21
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar224/2018 06/07/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Complementar224/2018 06/07/2018ALTERAAnexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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