| Recebimento: 07/03/2021 22:55:02 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2021 20:34:01 |
Fase: Comunicar Promulgação ao Executivo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 02/03/2021 20:36:22 |
Ação: Preparar o Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício GP nº 014/2021 encaminhado ao Executivo Municipal em 02 de março de 2021, sobre promulgação da Lei Municipal nº 3226/2021. Protocolo PMI 6208/2021 (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2021 20:23:50 |
Fase: Promulgar Norma |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 02/03/2021 20:33:04 |
Ação: Lei Municipal Promulgada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3226/2021 promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial 1.626 de 02 de março de 2021 (em anexo). Encaminho ao para expedição de ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2021 12:14:20 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/03/2021 20:23:21 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 33 dias, 8 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo, conforme disposto no §3º do Art. 40 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2021 12:06:05 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 28/01/2021 12:11:27 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 001/2021 ao Executivo Municipal em 27 de janeiro de 2021, sob o nºs de protocolos 2791 e 2792/2021. (em anexo)
Obs: houve a revisão quanto a emenda modificativa 002/2021 da Cofinor aprovada em Plenário em 26/01/2021, conforme requerimento verbal do Vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa, e acatado pelos Edis, no que tange a destinação dos recursos da dotação orçamentária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2021 17:35:42 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/01/2021 03:28:28 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação das Emendas Modificativas de nº1 (6 votos favoráveis e 5 contrários), e de nº 2 (por unanimidade) apresentadas no Parecer da COFINOR, o Projeto de Lei com as Emendas aprovadas seguiu para discussão e votação única na 01ª Sessão Ordinária de 26 de janeiro de 2021.
Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, do Projeto de Lei com as respectivas emendas modificativas, o mesmo é encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
*****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2021 17:33:22 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/01/2021 17:34:24 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 26 de janeiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2021 17:29:15 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 26/01/2021 17:30:06 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo, com Emendas modificativas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2021 17:27:55 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/01/2021 17:28:55 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para emissão de parecer da COFINOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2021 17:26:46 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 26/01/2021 17:27:42 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2021 17:03:54 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/01/2021 17:05:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico favorável em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2021 17:54:43 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/01/2021 16:54:49 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 01ª Sessão Ordinária de 26 de janeiro de 2021, e aprovada a urgência especial por unanimidade dos vereadores presentes, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2021 16:50:57 |
Fase: Distribuir Ofício |
Setor:Direção Geral |
| Envio: 22/01/2021 17:53:14 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 369/2020, realizado por Márcio Henrique Fernandes da Silva - Gabinete da Presidência, em 13/01/2021 16:44:28
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 2/2021 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 30/12/2020 10:44:19 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/12/2020 10:44:19 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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