PROCESSO - 449/2020
Ofício Externo - 0/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Ofício Externo - 0/2020 30/12/2020
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/12/2020
- 3 - Distribuir Ofício
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/01/2021
  - 3.2 - Termo de Juntada por Apensação 13/01/2021
    - Processo - 369/2020 PLO - 32/2020
- 4 - Dar Publicidade no Plenário
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2021
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2021
- 6 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2021
- 7 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2021
- 8 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2021
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2021
- 10 - Discussão e Votação Única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/01/2021
- 11 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/01/2021
- 12 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2021
- 13 - Promulgar Norma
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2021
- 14 - Comunicar Promulgação ao Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2021

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 369/2020 PLO - 32/2020

PROCESSO - 449/2020
Ofício Externo - 0/2020