PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 91/2026

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Data de apresentação 10/07/2026 17:00:31

N° Processo 859/2026

N° Protocolo 873/2026

ID 15120

Ementa

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM FUNÇÃO DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo

Tempo gasto: 17 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2026 17:00:32	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 10/07/2026 17:00:32	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/07/2026

jul

2026

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