PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 25/2026

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Data de apresentação 26/02/2026 12:49:40

N° Processo 282/2026

N° Protocolo 285/2026

ID 14502

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE SALVA-VIDAS EM CLUBES RECREATIVOS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, POLIESPORTIVOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COM PISCINAS DE USO PÚBLICO, LAGOS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES.

Autoria

Paulo de Oliveira Cruz Neto;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 20 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo

Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2026 12:49:40	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/02/2026 12:49:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 20 horas, 11 minuto(s).}

26/02

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 1 dia, 20 horas, 11 minutos

26/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 25/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 20 horas, 11 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 20 horas, 11 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 20 horas, 11 minuto(s).}

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