PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto Substitutivo 5/2025

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Data de apresentação 15/09/2025 17:02:53

N° Processo 960/2025

N° Protocolo 1105/2025

ID 13824

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Mensagem
PL

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 59/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 15 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência

Tempo gasto: 15 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2025 17:07:37	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 15/09/2025 17:08:24	Ação: Proposição Verificada

Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2025 17:02:53	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/09/2025 17:02:53	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital