PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 35/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/05/2025 13:59:24

N° Processo 588/2025

N° Protocolo 591/2025

ID 13260

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Mensagem
Projeto de Lei

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2025 14:48:30	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 09/05/2025 14:49:06	Ação: Encaminhado para Arquivamento

Complemento da Ação: Conforme instrução da equipe de Processo Legislativo, esta proposição será refeita incluindo os anexos necessários e proposta em um novo projeto a ser elaborado. Encaminho ao Setor de Arquivo para Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2025 14:48:13	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 09/05/2025 14:48:30	Ação: Proposição Verificada

Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2025 13:59:24	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/05/2025 13:59:24	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital