Data de apresentação 28/01/2025 16:56:06
 N° Processo 111/2025
 N° Protocolo 135/2025
 ID 12801
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMEMNTAR Nº 133, DE 30 DE JANEIRO DE 2012, E EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DA LEI COMPLEMENTAR 095/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação