Data de apresentação 07/08/2024 15:34:30
 N° Processo 407/2024
 N° Protocolo 473/2024
 ID 12348
 Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA OAB/ES (10ª SUBSEÇÃO DE ITAPEMIRIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Doc
Processo Digital 1840 de 2021

Anexos da Tramitação