Projeto de Lei Complementar 1/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/03/2023 10:07:56
 N° Processo 216/2023
 N° Protocolo 218/2023
 ID 10885
 Ementa

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2018 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES, PARA MODIFICAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 15, 64, 66 E 68, ACRESCENTAR O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5º, E OS ARTIGOS 68-C, 68-D E 68-E, PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO NORMATIVA, ATIVIDADE JURÍDICA, VERBAS DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

27/03/2023 13:37:46PS 1/2023 - Projeto Substitutivo
Poder Executivo Municipal

Anexos da Proposição Principal

Doc.

Anexos da Tramitação