| Recebimento: 06/10/2022 17:38:30 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2022 17:31:45 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/10/2022 17:32:49 |
Ação: Veto acatado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Veto 007/2022 acatado por 07 votos a 04, na 36ª Sessão Ordinária de 05 de outubro de 2022. Após comunicação enviada ao Executivo Municipal através do Ofício GP nº 118/2022 em 06 de outubro de 2022, sobre a manutenção do Veto nº 007/2022 (Protocolo 14525/2022), encaminho este processo legislativo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2022 14:12:40 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2022 19:55:03 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 21 dias, 5 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Veto Integral nº 007/2022 ao Projeto de Lei nº 047/2022, enviado pelo Executivo Municipal em 15 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 15:49:24 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2022 20:39:16 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 30ª Sessão Ordinária de 24 de agosto de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 18:36:50 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2022 18:42:46 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 24 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 15:13:02 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/08/2022 15:15:54 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2022 12:53:20 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 22/08/2022 15:13:02 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 78/2022 - Parecer favorável da COLEJUR - PL 47/2022
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| Recebimento: 18/08/2022 14:11:05 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/08/2022 14:44:34 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se os autos de processo administrativo n 702/2022, do Projeto de Lei n 47/2022, de autoria do Nobre Vereador o Sr. Renildo Nascimento Peçanha, cujo objetivo é Instituir a Semana Municipal da Primavera e Conscientização á Preservação do Meio Ambiente no Calendário Oficial de Eventos no Município de Itapemirim/ES.
Inicialmente esta Procuradoria parabeniza o Nobre Vereador pela iniciativa da preocupação pela conscientização Ambiental dos alunos da rede municipal desde seu início de vida estudantil.
Em análise processual aos autos, verifica-se a regularidade das formalidades legais exigidas em nossa Legislação vigente, sendo assim, nada que impeça a continuidade da tramitação do referido Projeto de Lei.
No tocante á impacto financeiro e orçamentário pelo Poder Executivo, também não há o que discutir, pois, além de possibilidades de parcerias com Universidades e Faculdades Regionais, as próprias Secretárias Municipais inseridas no Projeto de Lei, podem se organizar e utilizar orçamentos para tais custeios desta semana de Conscientização pelo Meio Ambiente.
Sendo assim, esta Procuradoria Opina pela continuidade dos trâmites, bem como, pela Aprovação do Projeto de Lei n 47/2022.
S.M.J
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2022 16:25:08 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2022 21:52:29 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 5 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 29ª Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2022, encaminhado à Procuradoria para opinamento jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2022 17:28:54 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/08/2022 17:48:43 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 29ª Sessão ordinária de 17 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2022 10:26:16 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 15/08/2022 12:12:20 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2022 10:26:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/08/2022 10:26:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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