| Recebimento: 11/10/2022 01:46:18 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2022 23:43:43 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/10/2022 23:47:54 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo quanto a rejeição do Veto 005/2022, conforme disposto no Art. 43 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2022 17:34:06 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/10/2022 17:36:30 |
Ação: Veto rejeitado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Veto 005/2022 rejeitado por 07 votos a 04, na 36ª Sessão Ordinária de 05 de outubro de 2022. Após comunicação enviada ao Executivo Municipal através do Ofício GP nº 117/2022 em 06 de outubro de 2022, sobre a rejeição do Veto nº 005/2022 (Protocolo 14522/2022), encaminho este processo legislativo à Presidência para aguardar posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2022 14:12:40 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2022 19:53:27 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 21 dias, 5 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Veto Integral nº 005/2022 ao Projeto de Lei nº 041/2022, enviado pelo Executivo Municipal em 15 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 15:49:24 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2022 20:41:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 30ª Sessão Ordinária de 24 de agosto de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 18:36:51 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2022 18:40:22 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 24 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2022 16:25:09 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2022 21:49:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 29ª Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2022, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2022 17:28:58 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/08/2022 17:43:31 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na 29ª Sessão ordinária de 17 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2022 16:43:06 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/08/2022 16:47:16 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 15:30:43 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 12/08/2022 16:41:48 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 47/2022 - Parecer favorável pela COLEJUR - PL 41-2022
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| Recebimento: 09/08/2022 08:49:25 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/08/2022 09:20:28 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se os autos do processo de Projeto de Lei n 41/2022, de autoria do Nobre Vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa, cujo objetivo é INSTITUIR NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA "HORTA ESCOLAR" DESTINADO AO CULTIVO DE MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS, HORTALIÇAS E PLANTAS MEDICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Inicialmente esta Procuradoria parabeniza o nobre vereador pela iniciativa, visando a preparação dos alunos das escolas municipais a se prepararem com um tema muito debatido mundialmente, que seja a preservação ambiental, bem como também, o aprendizado de quem sabe uma profissão e/ou uma forma de subsistência futura.
Levado em consideração se tal Projeto de Lei traz algum impacto financeiro ao Município, verifica-se que não há que se preocupar com isso, visto que, todas as atividades podem serem exercidas em conjunto com as secretarias pertinentes e ligadas ao referido programa.
Sendo assim, esta Procuradoria emite PARECER FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei, bem como, seu devido prosseguimento.
S.M.J
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 16:00:16 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2022 20:01:06 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 horas
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 27ª Sessão Ordinária de 03 de agosto de 2022, encaminhado à Procuradoria para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2022 19:47:36 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2022 16:58:44 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 27ª sessão ordinária de 03 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 16:15:02 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 26/07/2022 16:15:24 |
Ação: Proposição Verificada
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 12:30:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/07/2022 12:30:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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