LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA “HORTA ESCOLAR” DESTINADO AO CULTIVO DE MUDAS DE ÁRVORES FRUTIFERAS, HORTALICAS E PLANTAS MEDICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 07/10/2022

Local de Publicação: Diário Oficial da CMI
Data de Publicação: 11/10/2022

Link da Publicação

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 41/2022

Nº do Processo: 599

Ano do Processo: 2022

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Paulo Sérgio de Toledo Costa

Observação

Promulgação pela Câmara Municipal, após decorrido o prazo de sanção previsto no art. 43 da Lei Orgânica Municipal.

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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